Leilão suspenso, áreas verdes à venda e protesto de Anitta: entenda o que é a desafetação de terrenos em Salvador
19/04/2025
(Foto: Reprodução) Dezenas de terrenos foram desafetados em Salvador entre 2014 e 2023. Um deles, localizado no bairro da Barra, causou polêmica ao longo dessa semana. Justiça Federal suspende leilão de área verde no Morro do Ipiranga
Reprodução/Redes Sociais
Em vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira (18), a cantora Anitta se posicionou contra a desafetação de áreas verdes em Salvador. O conteúdo foi publicado apenas dois dias depois que a Justiça Federal suspendeu o leilão de uma área verde no Morro do Ipiranga, no bairro da Barra, um dos mais conhecidos da cidade. O lance mínimo do terreno era de R$ 4,9 milhões.
"Usar o potencial construtivos de áreas verdes para erguer mais prédios não é a melhor escolha para a população" , afirmou a artista, que usava uma camisa com a palavra "preserve" estampada.
Essa não foi a primeira vez que o tema ganhou repercussão na capital baiana. Desde 2014, as desafetações de terrenos - inclusive de locais considerados "áreas verdes" - é discutida na Câmara Municipal. Nesta matéria, o g1 explica:
O que é a desafetação de terrenos
Cenário em Salvador
Polêmica envolvendo o Morro do Ipiranga
Desafetação de terrenos
A desafetação de um bem público acontece quando a administração altera a destinação dele, para que possa ser vendido ou permutado.
Ou seja, após a desafetação, um terreno público pode se transformar em um prédio residencial, por exemplo.
Para que a desafetação ocorra, a proposta precisa ser debatida, virar projeto de lei e ser votada na Câmara Municipal.
Justiça Federal suspende leilão de área verde no Morro do Ipiranga
Cenário em Salvador
Em 2014, o primeiro projeto de lei de desafetação foi aprovado, permitindo a comercialização de 59 áreas. Segundo a prefeitura de Salvador, entre 2014 e 2017, foram vendidos 16 terrenos públicos, que renderam R$ 82 milhões para os cofres públicos da capital baiana.
Em 2017, o segundo projeto foi aprovado e autorizou a venda de 29 terrenos, localizados em bairros como Vila Laura, Pituba, Piatã, Trobogy, Resgate, Itaigara e Boca do Rio. Os preços podiam chegar a R$ 21 milhões.
Na ocasião, a Secretaria da Fazenda informou que parte da verba arrecadada na negociação seria direcionada para as construções de obras públicas.
Em 2023, o cenário da desafetação em Salvador ganhou uma nova camada: a lei 9.775/2023 sancionou a desafetação de mais de 30 imóveis, sendo dois deles áreas verdes localizadas no Morro do Ipiranga, no bairro da Barra, cartão postal de Salvador.
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Polêmica envolvendo o Morro do Ipiranga
Morro do Ipiranga, em Salvador
Valma Silva / G1 BA
O Morro do Ipiranga tem uma vista privilegiada para a praia do Farol da Barra e, consequentemente, para o circuito mais famoso do carnaval da capital baiana. Os apartamentos nos prédios de luxo construídos na região costumam custar mais de R$ 1 milhão.
Os terrenos desafetados no Morro do Ipiranga ficam na frente de alguns desses prédios, em uma área de encosta. Eles são identificados como "C034" e "CO35".
No documento emitido pela gestão municipal, não há nenhuma especificação sobre restrição de construções nos terrenos. Ou seja, imóveis podem ser construídos nos dois locais após as vendas dos terrenos. [Veja abaixo]
Áreas desafetadas pela festão municipal no Morro do Ipiranga
CIGEO MPBA 2024
Um desses terrenos, identificado pela prefeitura como "C035", seria leiloado em 15 de abril. No site da Secretaria da Fazenda, o local foi descrito com área de 3.160 m² e o lote inicial era de R$ 4.945.000.
O leilão foi suspenso pela Justiça Federal, após um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, que apontou potencial risco ambiental na venda do terreno. A decisão destacou que a lei municipal de 2023 que autorizou a venda não cita que a área tem restrição ambiental, o que gera insegurança jurídica.
Um parecer técnico do Ministério Público da Bahia (MP-BA) mostra que parte do Morro do Ipiranga:
está em uma encosta com vegetação nativa de restinga, pertencente ao bioma Mata Atlântica;
apresenta risco de erosão e instabilidade do solo;
e que tais elementos, apontam, ao menos uma interpretação provisória, para o enquadramento do imóvel como área de preservação permanente.
No documento, é citado que as áreas C034 e C035 possuem grande relevância ambiental, paisagística e cultural, e que devem ser priorizadas no contexto urbano para privilegiar o espaço de contemplação paisagística da cidade.
Ainda é destacado que a lei responsável pela desafetação dos imóveis é "um movimento legislativo para alienar bens de grande relevância para a coletividade".
Em nota, a prefeitura de Salvador informou que antes da intimação da Justiça Federal já havia suspenso o leilão da área C035 e que vai analisar, através da Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS), possíveis providências jurídicas.
Justiça Federal suspende leilão da área verde no Morro do Ipiranga, em Salvador
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